CONTEXTO HISTÓRICO
1.1- Internacional
- influência das ideias filosóficas e políticas dos iluministas do século XVIII que forneceu uma fundamentação racional para o reforço do poder régio - emergência do “despotismo esclarecido ou iluminado” cuja assunção leva à modernização do aparelho estatal - novo “perfil de competências dos reis”: promoção do desenvolvimento, do progresso, do bem-estar e da segurança dos súbditos - preponderância do interesse público que conferia legitimidade às acções dos soberanos e guiava os povos na senda do progresso
1.2- Nacional
- reinado de D. José I (1750-1777) e governo do seu primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Melo - adopção pelo Marquês de Pombal dos princípios teóricos dos iluministas europeus, desencadeando um conjunto de reformas tendentes ao reforço do poder do Estado (reorganização do aparelho administrativo, militar e financeiro * * Criação do Erário Régio (1761) como centro de contabilidade das receitas e despesas de todos os dinheiros públicos - neste contexto, o desempenho dos cargos passa progressivamente da nobreza para a burguesia - o Terramoto de 1 de Novembro de 1755 e todas as consequências dele decorrentes
2- AS GRANDES REFORMAS POMBALINAS
2.1- No campo ideológico e jurídico - reestruturação da Inquisição, tornando-a num tribunal secularizado e dependente da coroa - a censura dos livros e outras publicações bem como a administração e direcção das escolas menores e do próprio Colégio dos Nobres passou para um novo organismo (Real Mesa Censória) - criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino (1760) com ampla e ilimitada jurisdição sobre todos os ministros, criminais e civis
2.2- O reordenamento do espaço urbano - o Terramoto de 1755 (1 de Novembro – dia de Todos os Santos) arrasou Lisboa, tendo desabado 10.000 edifícios, entre os quais o Paço Real, a Ópera, palácios, conventos e igrejas - os engenheiros Manuel da Maia e Eugénio dos Santos foram incumbidos de projectar a reconstrução da cidade, segundo um traçado completamente novo - o plano urbanístico da Baixa Pombalina obedeceu a um traçado das novas ruas e dos novos edifícios em planta quadriculada e com características uniformizadas (ruas largas, edifícios sóbrios e harmoniosos) - a nova cidade foi planeada com régua e compasso pela Razão (“a Razão em Pedra”)
2.3- A Reforma do Ensino
2.3.1- o Marquês de Pombal, inspirado nas ideias dos estrangeirados (Luís António Verney e António Nunes Ribeiro Sanches) implementou uma reforma das instituições, abrangendo todos os níveis de ensino 2.3.2- Principais medidas - criação da primeira rede de escolas públicas com professores pagos pelo Estado - criação de escolas régias para o ensino das Humanidades (Gramática Latina, Grego, Retórica e Filosofia) que constituíram a base do futuro ensino secundário (os liceus – criados, em 1836, por Passos Manuel) - fundação do Real Colégio dos Nobres para a educação da nobreza - criação da Aula do Comércio para preparar os comerciantes para um melhor desempenho das suas actividades - reforma da Universidade de Coimbra, criando novos estatutos, criando novas faculdades (Matemática e Filosofia Natural) e dotando-a de novos equipamentos (laboratórios, museus, jardim botânico…)
2.3.3- Balanço - Estas reformas, para além da evidente renovação pedagógica, significaram o primeiro passo na laicização do ensino
1.1- Internacional
- influência das ideias filosóficas e políticas dos iluministas do século XVIII que forneceu uma fundamentação racional para o reforço do poder régio - emergência do “despotismo esclarecido ou iluminado” cuja assunção leva à modernização do aparelho estatal - novo “perfil de competências dos reis”: promoção do desenvolvimento, do progresso, do bem-estar e da segurança dos súbditos - preponderância do interesse público que conferia legitimidade às acções dos soberanos e guiava os povos na senda do progresso
1.2- Nacional
- reinado de D. José I (1750-1777) e governo do seu primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Melo - adopção pelo Marquês de Pombal dos princípios teóricos dos iluministas europeus, desencadeando um conjunto de reformas tendentes ao reforço do poder do Estado (reorganização do aparelho administrativo, militar e financeiro * * Criação do Erário Régio (1761) como centro de contabilidade das receitas e despesas de todos os dinheiros públicos - neste contexto, o desempenho dos cargos passa progressivamente da nobreza para a burguesia - o Terramoto de 1 de Novembro de 1755 e todas as consequências dele decorrentes
2- AS GRANDES REFORMAS POMBALINAS
2.1- No campo ideológico e jurídico - reestruturação da Inquisição, tornando-a num tribunal secularizado e dependente da coroa - a censura dos livros e outras publicações bem como a administração e direcção das escolas menores e do próprio Colégio dos Nobres passou para um novo organismo (Real Mesa Censória) - criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino (1760) com ampla e ilimitada jurisdição sobre todos os ministros, criminais e civis
2.2- O reordenamento do espaço urbano - o Terramoto de 1755 (1 de Novembro – dia de Todos os Santos) arrasou Lisboa, tendo desabado 10.000 edifícios, entre os quais o Paço Real, a Ópera, palácios, conventos e igrejas - os engenheiros Manuel da Maia e Eugénio dos Santos foram incumbidos de projectar a reconstrução da cidade, segundo um traçado completamente novo - o plano urbanístico da Baixa Pombalina obedeceu a um traçado das novas ruas e dos novos edifícios em planta quadriculada e com características uniformizadas (ruas largas, edifícios sóbrios e harmoniosos) - a nova cidade foi planeada com régua e compasso pela Razão (“a Razão em Pedra”)
2.3- A Reforma do Ensino
2.3.1- o Marquês de Pombal, inspirado nas ideias dos estrangeirados (Luís António Verney e António Nunes Ribeiro Sanches) implementou uma reforma das instituições, abrangendo todos os níveis de ensino 2.3.2- Principais medidas - criação da primeira rede de escolas públicas com professores pagos pelo Estado - criação de escolas régias para o ensino das Humanidades (Gramática Latina, Grego, Retórica e Filosofia) que constituíram a base do futuro ensino secundário (os liceus – criados, em 1836, por Passos Manuel) - fundação do Real Colégio dos Nobres para a educação da nobreza - criação da Aula do Comércio para preparar os comerciantes para um melhor desempenho das suas actividades - reforma da Universidade de Coimbra, criando novos estatutos, criando novas faculdades (Matemática e Filosofia Natural) e dotando-a de novos equipamentos (laboratórios, museus, jardim botânico…)
2.3.3- Balanço - Estas reformas, para além da evidente renovação pedagógica, significaram o primeiro passo na laicização do ensino
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