Política económica e social pombalina

Política económica e social pombalina Em meados do século XVIII, quando as remessas de ouro brasileiro começaram a diminuir, Portugal viu-se numa nova crise. A situação de crise e da nossa dependência face à Inglaterra coincidiram com o governo de Marquês de Pombal. O Marquês pôs em prática um conjunto de medidas para reforçar a economia nacional. Os grandes objectivos da política pombalina foram a redução do défice e a nacionalização do sistema comercial português. Para diminuir a importação de bens de consumo, relançar as indústrias e oferecer ao comércio português estruturas que lhe garantissem a segurança e a rentabilidade foram tomadas máximas mercantilistas. O rei criou a Junta do Comércio, a quem competia: • Regulação da actividade económica do reino; • Reprimir o contrabando; • Intervir na importância de produtos manufacturados; • Vigiar as alfândegas; • Coordenar a partida das frotas para o Brasil; • Licenciar a abertura de lojas e a actividade dos homens de negócios. Criaram-se companhias monopolistas, que procuravam serem superiores, economicamente, aos ingleses. Pombal volta a dar importância ao sector manufactureiro. Assim, procedeu à revitalização das indústrias existentes e à criação de novas. Todas as manufacturas pombalinas receberam privilégios (instalações, subsídios, exclusivos) e foram providas das técnicas mais adequadas. O Marquês procurou valorizar a classe mercantil, tornando-a mais capaz e conferindo-lhe maior estatuto. Criou-se a Aula do Comércio que fornecia uma preparação adequada aos futuros comerciantes, privilegiando no currículo matérias de carácter prático. A alta burguesia, accionista das companhias monopolistas, recebe o estatuto nobre, que, à data, abria as portas de acesso a numerosos cargos e dignidades. Deve-se a Pombal o fim da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos bem como a subordinação do Tribunal do Santo Ofício à Coroa. O Marquês não dá tanto valor ao nascimento, mas sim ao mérito próprio, visto que o marquês não gostava nada da nobreza. Os resultados da política pombalina fizeram-se sentir de imediato. As áreas económicas sob controlo das companhias prosperaram, desenvolveram-se outros produtos coloniais como o algodão, o café e o cacau, em muitos ramos da indústria as produções internas substituíram as importações e aumentaram também as exportações para o Brasil, de produtos manufacturados da metrópole. A balança comercial obteve saldo positivo. Guerras e revoluções afectaram o comércio francês e inglês, contribuindo para desenvolver a Lisboa um pouco da sua antiga grandeza como entreposto atlântico.

Projecto pombalino de inspiração iluminista Em Portugal existia o despotismo esclarecido onde um rei culto, justo e empenhado era iluminado pela Razão, e utilizava para o bem do povo, para a evolução, para o progresso. A diminuição das remessas de ouro do Brasil e a doença prolongada do rei (D. João V) desorganizaram a máquina governativa. O descalabro financeiro, a inoperância das instituições e a corrupção dos seus oficiais abatem-se sobre o reino e as suas colónias, pondo em causa o modelo de governo centralizado e o próprio absolutismo régio. Sentiu-se a necessidade de racionalizar o aparelho de Estado e havia que pôr ordem nas finanças do reino. Para isso Pombal: • Reestruturou a política fiscal e financeira das colónias; • Melhorou o sistema de cobrança de impostos do reino; • Reprimir o contrabando que punha em causa os monopólios concedidos às companhias de comércio. Criação do Erário Régio, permitiu a gestão das contas públicas. Pombal empenha-se na reforma do sistema judicial. Uniformiza o país para efeitos judiciais e derroga os antigos privilégios de foro da nobreza e do clero. Estes privilégios, bem como as excepções criadas pelo direito local, constituíam um pesado entrave à boa justiça do rei. Criou-se a Intendência-Geral da Polícia que representa a operacionalização do sistema através de um organismo centralizado e eficiente. É criado também o Desembargo do paço que era um tribunal que controlava a aplicação da justiça. No ano seguinte, houve um atentado contra D. José que deu o pretexto para uma repressão dirigida contra as principais famílias nobres onde estas famílias foram condenadas à pena máxima. A violência e o aparato com que foi executada a sentença, encheu de horror o país e a Europa. A nobreza com medo do que aconteceu às famílias nobres (como os Távora), reprimiu-se. Com o fim de reduzir a influência do clero, o Marquês procurou controlar o Tribunal de Santo Ofício que, progressivamente, subordinou à Coroa. Instituiu, também, um organismo de censura estatal - a Real Mesa Censória -, que tomou para si as funções de avaliação das obras publicadas, até aí competência dos inquisidores. Alvo particular da animosidade do ministro foi a Companhia de Jesus, que detinha um papel de relevo na missionação dos índios brasileiros e nas instituições de ensino. O sismo ocorreu no dia 1 de Novembro de 1755, e foi neste desastre que Pombal mostrou a sua valia e a sua eficiência. Logo no próprio dia do sismo, tomou as primeiras das mais de 200 providências que levou a efeito para ‘’sepultar os mortos e cuidar dos vivos’’. Foi ele o responsável pela tarefa de reerguer a cidade, o projecto foi feito pelos engenheiros Manuel da Maia e Eugénio dos Santos, a reconstrução tinha um traçado completamente novo. As ruas eram largas e rectilíneas, inscritas numa geometria rigorosa. Os prédios eram iguais, as fachadas eram de quatro andares. Não eram permitidos projectos próprios que identificassem a “classe social” dos moradores. Adoptaram-se soluções originais para a distribuição de água (às habitações) e para a drenagem dos esgotos, concebendo, até, um engenhoso sistema de construção anti-sísmica. Considerando a ignorância o maior entrave ao progresso dos povos, a filosofia iluminista colocou o ensino no centro das preocupações dos governantes. Foram tomadas medidas no sentido de alargar a rede de instrução pública e de renovar, à luz das novas pedagogias, as antigas instituições. Este espírito chegou a Portugal por via dos estrangeirados. Pombal criou um colégio destinado aos jovens nobres, com o objectivo de os preparar para o desempenho dos altos cargos do Estado. O Real Colégio dos Nobres foi organizado de acordo com as mais modernas concepções pedagógicas, integrando as línguas vivas, as ciências experimentais, a música e a dança, estas últimas imprescindíveis à frequência dos círculos sociais aristocráticos a que os alunos pertenciam. O projecto do Real Colégio não prosperou, talvez pela renitência dos nobres em colocarem os seus filhos numa instituição tão conotada com um ministro que detestavam. A expulsão dos Jesuítas obrigou ao encerramento de todos os seus colégios. Foram criados postos para ‘’mestres de ler e escrever’’. Para os alunos que pretendessem prosseguir estudos, instituíram-se mais de duas centenas de aulas de retórica, filosofia, gramática grega e literatura latina, cujo conhecimento era imprescindível a quem quisesse ingressar na universidade. Criou-se a Junta da Previdência Literária que fica incumbida de estudar a reforma da universidade. A Universidade recebe os seus novos estatutos, estes configuram uma reforma radical, quer no que respeita ao planeamento dos cursos, quer no que toca às matérias e aos métodos de ensino, que passam a ser orientados por critérios racionalistas e experimentais. Uma vez que a reforma no ensino ia dar muitas despesas, foi criado um novo imposto, o Subsídio Literário, sobre a carne, o vinho e a aguardente, pagável no reino e nas colónias. A subida ao trono de D. Maria I significou a desgraça do ministro que, desapossado dos múltiplos cargos que exercia, se viu desterrado e perseguido.