sábado, 28 de dezembro de 2013

John Lock e a fundamentação do Parlamentarismo

A fundamentação do parlamentarismo surgiu com Locke através, essencialmente, do segundo Tratado do Governo Civil. Considera-se que este foi um dos mais poderosos documentos contra a monarquia absoluta e a favor da subordinação do estado perante a população. 
 Segundo o filósofo os seres humanos são livres e iguais e só podem ser submetidos à autoridade do outro voluntariamente. Segundo Locke, os homens "nascem livres, iguais e autónomos", pelo que só com o seu consentimento pode surgir um poder a que obedeçam, uma espécie de contrato entre os governados e os governantes. Os governados renunciam a alguns dos seus direitos naturais, comprometendo-se a acatar as decisões da maioria (leis); 
os governantes devem garantir o bem comum, a propriedade privada e a justiça. Se o Estado não cumprisse as suas funções, ou usasse de um poder arbitrário (absoluto), os governados tinham o direito de se revoltar, pois o contrato social tinha-se quebrado. 
Locke vai inspirar os filósofos iluministas e os sistemas políticos implantados no século XVIII e XIX com as seguintes ideias: 
Separação dos poderes do Estado Existência de um órgão legislativo representante da nação através da eleição de deputados (Parlamento) 
O chefe de governo nomeado pelo rei entre o partido maioritário em eleições 
O governo é responsável perante o parlamento.

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