PROGRAMA: INTRODUÇÃO

1. Introdução

As transformações das sociedades contemporâneas, pela rapidez com que se processam e pela cada vez maior imprevisibilidade dos seus desfechos, evidenciaram a importância de uma escolaridade mais dilatada em tempo mas, sobretudo, menos divorciada das realidades quotidianas e das interrogações que estas colocam. Neste contexto complexo – em que se exige «mais escola» mas, simultaneamente, se pretende uma escola diferente – urge assegurar aos jovens formações sólidas, orientadas para o desenvolvimento de competências mobilizadoras da totalidade do indivíduo e que, pelo elevado grau de transferência que apresentem, suscitem desempenhos adequáveis a novas situações.
A reestruturação dos cursos e planos de estudo do ensino secundário e a consequente reformulação dos programas de ensino ocorrem assim como resposta à necessidade enunciada, obrigando a repensar o lugar das disciplinas nos planos de estudo e um modelo de escola capaz de se assumir, também ela, como criadora de currículo. No novo plano curricular, a História surge, tal como na Reforma de 1989, integrada quer em Cursos Tecnológicos quer em Cursos Gerais e nestes, tal como no anterior plano de estudos, faz parte do conjunto de disciplinas da Formação Específica. Porém, a intenção de proporcionar aos alunos uma formação mais adequada às suas reais necessidades, levou a que se optasse, agora, por diversificar os programas de ensino, atribuindo-lhes, em conformidade, diferentes cargas horárias na globalidade do ciclo de estudos. Assim, nos Cursos Gerais, prioritariamente destinados ao ingresso no ensino superior e em que a Formação Específica se destina a preencher uma vertente «científica e técnica no domínio de conhecimento do respectivo curso», a disciplina apresenta um destaque diferente de acordo com a orientação do plano curricular a que respeita. No Curso de Ciências Sociais e Humanas e no de Ciências Sócio-Económicas, a História integra o tronco comum da formação específica, sendo «disciplina estruturante» e, no primeiro daqueles cursos - em que o presente programa se integra -, abrange os três anos do ciclo de estudos, sendo-lhe atribuído o número máximo de horas previsto no currículo do ensino secundário. No Curso de Línguas e Literaturas, a História inclui-se no leque de opções da Formação Específica, razão por que ocorre apenas no último ano do ciclo.
Às diferentes situações enunciadas correspondem programas distintos. O sistema prevê, porém, ainda em obediência ao princípio de adequação às necessidades dos jovens, a possibilidade de o aluno rever o seu percurso, permitindo-lhe a transição quer entre os Cursos Tecnológicos e os Cursos Gerais quer entre as diversas alternativas criadas no âmbito destes últimos. Esta condição torna, obviamente, indispensável a existência de linhas de articulação entre os diversos programas, as quais repousam, sobretudo, num mesmo entendimento de dois aspectos que se encontram intimamente relacionados - o da construção do conhecimento histórico e o das virtualidades formativas da disciplina. Tal como acontece em outros domínios científicos, também a História tem vindo a mudar: formulam-se novas hipóteses, identificam-se novos objectos, diversificam-se metodologias, estabelecem-se relações mais amplas com outros saberes, constroem-se novas interpretações. Este alargamento do campo historiográfico tem vindo, porém, a evidenciar a inevitável revisibilidade do conhecimento ou mesmo a dificuldade em elaborar sínteses de grande dimensão, outrora julgadas possíveis, aspecto que parece tornar complexa a selecção dos domínios que devem ser estabelecidos como objecto de estudo, no ensino secundário. Ora, os jovens, na fase de desenvolvimento em que se encontram durante a frequência deste nível de ensino, necessitam de referentes seguros que lhes permitam interpretar as realidades sociais que com eles interagem; que proporcionem fios de inteligibilidade entre as grandes questões nacionais e os problemas decorrentes de uma globalização cada vez mais envolvente; que se constituam como apoio para as escolhas que inevitavelmente terão de realizar. Nesta perspectiva, a História, cujo objectivo último é, afinal, a compreensão da vida do homem em sociedade, configura-se como uma disciplina de eleição; além disso, a natureza terminal do ciclo de estudos que o ensino secundário constitui torna inevitável operar uma selecção no conjunto de opções que o campo historiográfico patenteia.
O eixo organizador dessa selecção encontra-se neste caso na concepção de História que se perfilha. Entende-se o conhecimento histórico como decorrente de uma construção rigorosa, resultante da confrontação de hipóteses com os dados obtidos na pesquisa e na crítica exaustiva de fontes diversificadas, circunscritas num tempo e num espaço identificados. Esse conhecimento decorre, portanto, da compatibilização de um registo descritivo com uma dimensão problematizante e explicativa, já que é, inquestionavelmente, interpretação de mudanças. Perfilha-se, assim, uma concepção de História abrangente das diversas manifestações da vida das sociedades humanas, sensível à interacção entre o individual e o colectivo e à multiplicidade de factores que, em diversos tempos e espaços, se tornaram condicionantes daquilo que hoje somos.
Considera-se, aliás, que a dificuldade na elaboração de sínteses, acima referida, não pode empurrar-nos nem para uma diluição dos objectos de estudo nem para a sua limitação ao factológico, numa perspectiva redutora. Importa, portanto, circunscrever áreas do conhecimento historiográfico que patenteiem aspectos significativos da evolução da humanidade e que integrem linhas de reflexão problematizadoras das relações entre o passado e o presente. Importa, além disso, mobilizar a diversidade de campos de observação, para tornar consciente a relatividade das escolhas efectuadas pela humanidade, fortemente inseridas num tempo e num espaço determinados.
As opções tomadas têm expressão na eleição de finalidades e de objectivos que dimensionam a vertente formativa da disciplina e se operacionalizam num campo alargado de competências. Porém, porque a vertente pedagógica que se adopta decorre de uma opção construtivista, só o envolvimento dos alunos em experiências de aprendizagem significativas proporcionará a constituição de um quadro de referências indiscutivelmente útil, se objecto de apropriação consciente pelos jovens. É assim que, nas metodologias que se considera indispensável promover, a análise das fontes tem um papel insubstituível. Com efeito, ela contribuirá para o desenvolvimento nos jovens de uma perspectiva crítica; e promoverá também o reforço de uma dimensão ética, já que as inferências inevitáveis de efectuar repousarão em argumentos de carácter documental. Abre-se desse modo o campo para a promoção de aquisições científicas sólidas e, simultaneamente, ao nível do agir, para a integração de hábitos de ponderação de opções, promotores da intervenção consciente e democrática dos jovens na vida colectiva.
A elaboração dos diferentes programas de História dos Cursos Gerais partiu, como se expôs, de uma mesma concepção de conhecimento histórico e do papel da disciplina na formação do aluno. Assim, e tendo em conta que os perfis de saída dos diversos cursos orientarão os alunos para diferentes formações no ensino superior, foi na selecção dos conteúdos que se estabeleceu as necessárias diferenças entre os programas. Reafirma-se porém que os conteúdos, por si só, não permitirão promover o desenvolvimento das competências consideradas essenciais; necessitam de ser integrados num todo coerente, mobilizados através de recursos e de metodologias que se adequem às Finalidades e Objectivos estabelecidos como horizonte desejável.