quarta-feira, 23 de julho de 2014

PORTUGAL: DA MONARQUIA CONSTITUCIONAL À REPÚBLICA

Discurso de Afonso Costa, deputado republicano, na Câmara dos Deputados
(20 de novembro de 1906)

As consequências [dos costumes e do estado da nossa administração], que o Sr. ministro não quis denunciar-nos como devia, são bem […] dolorosas: uma dívida pública de perto de 800 milhões de contos de réis*; uma dívida flutuante que vai até 72 milhões de contos de réis; impostos que têm sempre aumentado, até quase quintuplicarem, de 1852 para cá; e, por outro lado, o país sem instrução, nem exército, nem defesa das costas e das fronteiras, nem marinha, nem auxílio aos operários, nem nada do que se pede e precisa, porque nem sequer temos estradas, já que as existentes, que nos custaram dezenas de milhares de contos de réis, destruiu-as a triste iniciativa e casmurrice do Sr. João Franco num dos seus ministérios anteriores, não consentindo nas reparações necessárias, e inutilizando assim um importante capital nacional que, pelo contrário, era mister valorizar e aumentar. [...]
Os costumes da administração deram nisto: o país à beira da ruína; o desgraçado consumidor a braços com o imposto de consumo, que o leva à tuberculose e à miséria; o contribuinte cada dia mais incapacitado de pagar as contribuições sempre crescentes; o proprietário disposto a abandonar as suas terras […].
Requeri […] que me fossem enviados todos os esclarecimentos possíveis acerca dos chamados «adiantamentos» à casa real. [...] O governo […] recusou-se a dar qualquer informação a este respeito; […] o país está, não só profundamente alarmado, mas profundamente irritado e resolutamente decidido a não consentir nos propósitos do governo a este respeito. […]
Além do que está determinado na lei, isto é, 525 mil contos de réis por ano, nenhuma outra quantia, qualquer que seja a sua denominação ou natureza, pode ser abonada à família real.
Se alguma foi abonada, […] foi retirada fraudulentamente dos cofres do Estado. […]
O arrependimento do rei ficou bem claro, afirmando, ainda antes de estar regularizada a sua situação, ter restituído o que indevidamente recebeu […].
A Nação ordena, e declara indispensável, que essas pessoas reponham as quantias desviadas, com todos os juros, sem exceção de uma só verba [...]. E mais ordena o povo, solenemente, que, logo que tudo esteja pago, diga o Sr. presidente do conselho ao rei:
– Retire-se, Senhor, saia do país, para não ter de entrar numa prisão, em nome da lei!
(A agitação aumenta progressivamente. Todos os deputados estão de pé.)
Por muito menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em
França, a cabeça de Luís XVI. (Grande sussurro e agitação.)
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* 1 conto de réis = 1000 escudos (cerca de 5 euros).

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