terça-feira, 6 de maio de 2014

Ultimato inglês

O Ultimato consistiu num telegrama enviado ao governo português pelas autoridades inglesas, a 11 de janeiro de 1890.
A missiva exigia a retirada imediata das forças militares portuguesas mobilizadas nos territórios entre Angola e Moçambique. Esses territórios correspondem aos atuais Zimbabwe e Malawi.
Caso a exigência não fosse acarretada por Portugal, a Inglaterra avançaria com uma intervenção militar.Na segunda metade do século XIX, a Europa conheceu um elevado crescimento económico.
Esta situação exigiria novos mercados e novas fontes de matéria-prima. Daí o forte expansionismo europeu em África durante este período.
 A Conferência de Berlim (1884-85) criara um novo ordenamento jurídico baseado na ocupação efetiva; ou seja, as pretensões portuguesas baseadas no direito histórico só se tornariam válidas se Portugal se apoiasse numa autoridade que fizesse respeitar os direitos adquiridos e a liberdade de comércio e trânsito.Para Portugal, as colónias africanas tinham, sob o ponto de vista económico, um papel quase irrelevante. Porém, convinha salvaguardar os direitos históricos de Portugal. Portugal tinha pretensões a criar um novo Brasil, um autêntico império colonial africano, e esta era a sua última oportunidade para o conseguir.
Multiplicam-se então as expedições científicas ao continente africano e redobram-se os esforços diplomáticos.
Assim, em 1886, Portugal dá a conhecer as suas pretensões coloniais sob a forma do "Mapa cor-de-rosa"; tratava-se de um projeto de ligação da costa angolana à costa moçambicana.
O governo português dá início a várias tentativas de ocupação efetiva, numa disputa colonial com a Inglaterra, nomeadamente com o plano de Cecil Rhodes, que pretendia ligar o Cabo ao Cairo, sempre por solo britânico.A uma dessas tentativas a Inglaterra responde com o Ultimato.
A notícia do mesmo e o posterior acatamento por parte das autoridades portuguesas provocariam em todo o reino uma gigantesca onda de indignação popular. Este sentimento é habilmente explorado pelas hostes republicanas; prova disso é a tentativa de derrube da monarquia e instauração da república um ano depois, no Porto, na revolta de 31 de janeiro de 1891.Em termos estritamente coloniais, o ultimato não teve consequências muito negativas, pois, se é um facto que Portugal foi obrigado a desistir do "Mapa cor-de-rosa", não é menos verdade que o tratado assinado em 1891 confere a Portugal a soberania sobre extensos territórios, alguns dos quais até então nunca haviam sido reivindicados.

DOCUMENTOS

O Ultimato de 1890
 Este foi o nome que a nossa história atribuiu à nota enviada pelo governo inglês, em 11 de Janeiro de 1890, exigindo a retirada das forças militares do major Serpa Pinto, que procuravam garantir a soberania portuguesa em vastas zonas de Moçambique sobre a qual a Inglaterra pretendia ter direitos.
 A cedência de Portugal às exigências inglesas, se bem que inevitável, provocou uma onda de indignação que contribuiria para o descrédito da monarquia e a uma crescente afirmação do movimento republicano. «O Governo de Sua Majestade Britânica não pode aceitar, como satisfatórias ou suficientes, as seguranças dadas pelo Governo Português, tais como as interpreta. O Cônsul interino de Sua Majestade em Moçambique telegrafou, citando o próprio major Serpa Pinto, que a expedição estava ainda ocupando o Chire, e que Katunga e outros lugares mais no território dos Makololos iam ser fortificados e receberiam guarnições. O que o Governo de Sua Majestade deseja e em que mais insiste é no seguinte: Que se enviem ao governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países dos Makololos e Mashonas se retirem. O Governo de Sua Majestade entende que, sem isto, as seguranças dadas pelo Governo Português são ilusórias. Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa, com todos os membros da sua legação, se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade, Enchantress, está em Vigo esperando as suas ordens.
 Legação Britânica,
11 de Janeiro de 1890.»

 Fonte: MARQUES, A. H. Oliveira, "História de Portugal", Palas Editores, Lisboa 1986

Assinala-se a 11 de Janeiro um dos momentos mais conturbados da História recente de Portugal: a Inglaterra ameaça invadir o país, caso o rei não abra caminho às intenções de Cecil Rhodes, para construir o caminho de ferro a ligar a cidade do Cabo à cidade do Cairo, atravessando todo o continente africano.
 O Partido Republicano, particularmente através da imprensa, nos dias subsequentes organiza comícios e manifestações de repúdio ao acontecimento. As manifestações deviam-se ao facto de ter sido atacado o explorador português, na altura major Serpa Pinto, em terras moçambicanas, mas que os ingleses desejavam integrar no seu vasto império colonial.
Para tanto, o embaixador inglês M. Petre, entregou ao Governo português a seguinte missiva: O Governo de Sua Majestade Britânica não pode aceitar, como satisfatórias ou suficientes, as seguranças dadas pelo Governo Português, tais como as interpreta. O Cônsul interino de Sua Majestade em Moçambique telegrafou, citando o próprio major Serpa Pinto, que a expedição estava ainda ocupando o Chire, e que Katunga e outros lugares mais no território dos Makololos iam ser fortificados e receberiam guarnições. O que o Governo de Sua Majestade deseja e em que mais insiste é no seguinte: Que se enviem ao governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países dos Makololos e Mashonas se retirem. O Governo de Sua Majestade entende que, sem isto, as seguranças dadas pelo Governo Português são ilusórias. Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa, com todos os membros da sua legação, se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade, Enchantress, está em Vigo esperando as suas ordens. Legação Britânica, 11 de Janeiro de 1890.»
 O reflexo desta missiva na opinião pública foi tremendo e a consequência foi o aumento das adesões ao Partido Republicano que, em segredo, começa a conspirar para desencadear uma revolta popular que terá lugar no Porto a 31 de Janeiro de 1891.

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